Ministério da Saúde suspendeu por irregularidades, repasse de Carnaubais

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse dos recursos destinados à área de vigilância sanitária para municípios que não abasteceram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial, Carnaubais mais uma vez foi penalizado.

As políticas de educação, saúde e assistência social são de responsabilidades dos governos municipais, estaduais e federal, cada um com suas responsabilidades. Quando a gestão municipal não faz o "dever de casa" (deixar de alimentar um sistema é muito elementar), perde o recurso e quem fica penalizado é a população sem o serviço.

Tenho debatido na Câmara Municipal a qualidade das Políticas Públicas no nosso município, temos estrutura física fora dos padrões, algumas mau localizadas, sucateadas, sem as condições mínimas para o desenvolvimento das atividades de saúde, educação e assistência social.

Observo que o maior problema é o mau gerenciamento, que tem trazido muito prejuízo para a coletividade, pois os gestores deveriam disponibilizar as políticas públicas para a nossa população com qualidade, impessoalidade e transparência. Infelizmente em Carnaubais não se cumpre nada disso!

Mulher 25

Cadê o PASEP dos Servidores de Carnaubais?

PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, um abono salarial destinado aos trabalhadores públicos civis e militares, com o objetivo de conceder aos servidores maior participação na renda das entidades para as quais trabalham. Tem direito a receber o abono o servidor que teve os dados informados na RAIS pelo empregador e que tenha sido cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos; tenha sido nomeado em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base.

A maioria das Prefeituras está incluindo, no pagamento do mês de agosto o abono do PASEP, devido ao Convênio firmado com o Banco do Brasil, que repassa os recursos para uma conta da Prefeitura que em seguida individualiza nas contas dos servidores, de acordo com o valor informado através de relatório pelo Banco do Brasil.

A Prefeitura de Carnaubais é uma exceção, não vai repassar esse mês, o abono do PASEP para os servidores que tem direito, mesmo tendo firmado o Convênio com o Banco do Brasil. Até o momento o Prefeito Luizinho, que dispõe de vários meios de comunicação, não divulgou nenhuma nota de esclarecimento aos servidores sobre o ocorrido. Estou aguardando.

Luizinho não está pagando as consignações dos servidores de Carnaubais

Vários servidores públicos do município de Carnaubais foram incluídos no SERASA, por descumprirem o pagamento aos bancos credores dos empréstimos consignados.

O servidor faz o empréstimo,  a Prefeitura desconta o valor da prestação no seu  pagamento e repassa para o Banco (Brasil ou Caixa).

Acontece que a Prefeitura está descontando a prestação no pagamento dos servidores, mas não está repassando para os Bancos, acarretando dano moral ao servidor, que está sendo incluído no SERASA e ficando sem crédito.

Essa prática se caracteriza como APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ou seja, se apropriar de forma indevida daquilo que está sob sua responsabilidade, para ser repassado a outro, mas não é repassado prejudicando terceiros. 

Luizinho sente falta do DEM no seu palanque

O Prefeito Luizinho, que iniciou sua "carreira" política no PT,  passou pelo PDT e atualmente está no PSB, está sentindo muita falta do DEM do Senador José Agripino no seu palanque. Pela primeira vez o Senador não vai participar do palanque de Luizinho, que sempre foi muito bem recebido, nas outras três vezes que Luizinho foi candidato a Prefeito, inclusive duas vezes seu candidato a vice-prefeito foi do PFL do Senador José Agripino:

Eleição 2000 - Coligação PDT / PSDB / PFL 

Prefeito Luizinho - PDT

Vice-Prefeito Joãozinho - PFL 

Eleição 2004 - Coligação PTB / PSC / PPS / PFL / PSB / PC do B

Prefeito Luizinho - PSB

Vice-Prefeito Joãozinho - PFL 

Eleição 2008 - Coligação PC do B / PTB / DEM / PT / PSC / PR / PSB / PP / PHS / PPS

Prefeito Luizinho - PSB

Vice-Prefeito Nilson Dias - PR

Dúvidas: consulte o site do TSE, eleições anteriores. 

Agenda da Coligação "AVANÇA CARNAUBAIS"

15:30 - visita a amigos

18:30 - visita e comício relâmpago no Assentamento Vassouras

Agenda da Coligação "AVANÇA CARNAUBAIS"

15:30 - visita a amigos

18:30 - visita e comício relâmpago no Assentamento Cavaco

Imagens do lançamento da candidatura do Vereador Wanderley Mendes

Hoje: lançamento oficial da candidatura do Vereador Wanderley Mendes

Hoje as 19:00, na comunidade de Arenosa (imediações da caixa d'água), lançamento da minha candidatura a vereador. Na oportunidade estarei prestando contas do mandato participativo que defendo e disponibilizo aos carnaubaenses, além de apresentar minhas propostas para continuar na Câmara Municipal a disposição de todos.

Porto do Mangue se despende da amiga Chaguinha

A cidade de Porto do Mangue esta de luto,  faleceu ontem, 26 de Maio a secretaria de saúde do município Francisca  das Chagas Gomes de Andrade, que completaria 54 anos dia 08 de junho. Chaguinha de  Bila (como era conhecida), foi responsável pelo posto dos correios; professora; agente de saúde; vereadora e presidente da câmara (dois mandatos); vice-prefeita do ex-prefeito Chico Pereira; secretária municipal de assistência social e atualmente exercia o cargo de secretaria municipal de saúde. 


Vitima de infarto, faleceu em Mossoró no Hospital Wilson Rosado, onde estava internada. O  velório  acontece  na câmara municipal e o sepultamento será neste domingo ás 16:00 horas no cemitério da cidade. O Prefeito Francisco Gomes Batista disse que "a morte repentina de Chaguinha foi uma grande perca para nossa administração e para a população Porto Manguense". O prefeito decretou luto oficial em todo município por trés dias.

Mensagem dos que fazem a Saúde de Porto do Mangue

CHAGUINHA,

Você foi exemplo de dedicação incondicional a Porto do Mangue, seu cuidado com a saúde do próximo ia além do cuidado com sua própria saúde;

Porém, é bem verdade que você viveu a vida intensamente, sem limites e sem arrependimentos;

Suas marcas registradas foram à disponibilidade, a sensibilidade e a sinceridade, ninguém ficava “na mão” tendo “Chaguinha” ao seu lado;

Sua casa, sempre esteve de portas abertas a todos, e por isso, você também foi sinônimo de solidariedade;

Vencedora na política, essencial na construção de nosso Porto do Mangue;

Agente de Saúde, Vereadora, Presidente da Câmara, Vice-Prefeita, Secretária de Assistência Social e Secretária de Saúde... Ufa! Vão faltar prédios e ruas para homenageá-la... Ainda não serão suficientes;

Essa dívida de Porto do Mangue com você, “Chaguinha”, será eterna... Retribuiremos um pouco, dando força aos seus familiares, amigos e cuidando da saúde de nosso município com a disponibilidade que você empregava no dia a dia; Será muito difícil sem você!

Talvez o melhor seja guardá-la em nossas lembranças, em nosso coração e utilizar seu exemplo de vida em família, no trabalho, na política;

A família Saúde perde sua mãe. Os dias aqui na terra não serão os mesmos sem sua alegria e festividade;

Mas sei que o céu está em festa ao recebê-la. Vai com Deus. Os bons vão cedo mesmo...

A Família Saúde

Assessoria de Luizinho no desespero para defender o governo, mais uma vez, falta com a verdade.

O prefeito pediu autorização pra remanejar recursos do orçamento que estão previstos para construção de escola para utilizar em reforma escolar, o prazo do parecer foi regimental.

O orçamento foi aprovado no final do ano passado, como se justifica em fevereiro/2012, o prefeito pedir esse remanejamento, inclusive quando o ano letivo já estava iniciando. Será que no final de 2011, ele não sabia da situação que se encontravam as estruturas das escolas municipais?

Realmente os estudantes de Carnaubais precisam estudar em escolas adequadas, como também os profissionais da educação precisam trabalhar em melhores condições, por isso tenho responsabilidade como parlamentar, não adianta querer macular minha imagem, pois a sociedade carnaubaense sabe da minha luta em defesa das políticas públicas independente de “politicagem”.

Amigo, se para Luizinho a educação fosse prioridade, ele não negociava a pasta como moeda eleitoreira; o anexo da escola Abel (antigo) não estava interditada por falta de manutenção; o Abel novo não estava sucateado; a escola da comunidade de arenosa não estava pintada pela metade e existia mais de um banheiro; o transporte escolar era suficiente para evitar a superlotação, com alunos passando mal; os professores tinham melhores condições de trabalho; os alunos consumiam água de boa qualidade; a merenda escolar era de melhor qualidade e por fim, o TCE nunca reprovaria a prestação de contas da educação na sua gestão por malversação de recursos. 

Nunca me omiti ou votei contra os interesses da população, como aconteceu na gestão passada, que alguns colegas, orientados pelo vereador Marcos Cavalcante (irmão de Luizinho), impediram que o ex-prefeito (Zenildo), adquirisse dois ônibus para o transporte escolar, prejudicando a educação do município.

Luizinho (PSB) descarta PT e PR no governo

O atual governo do prefeito Luizinho, foi marcado pela divisão dos cargos com os partidos aliados, especialmente PT, PR e PP:

PP - Secretaria de Educação

PR - Secretarias de Saúde, Obras (em 2011 subsituída pela Administração) 

PT - Secretaria de Cultura

Partidos menores como PCdoB, ocupavam o segundo escalão, como a direção do Hospital. 

PSB - Outras secretarias como Assistência Social e Esporte.

O PP da vereadora Giany rompeu com Luizinho o ano passado, sendo substituído na base aliada pelo PSDB do vereador Wilson Gregório, mas a secretaria de educação ficou com a primeira dama Mária Cavalcante (PSB).

Agora com a desincompatibilização de alguns secretários para concorrerem as eleições, Luizinho não cedeu as pressões dos aliados (PT e PR),  para indicarem os novos secretários  das referidas pastas, perdendo assim o controle das secretarias de Cultura e Administração. 

O vereador Junior Benevides (PSB) mostrou o seu prestígio, mantendo a Secretaria de Assistência Social sob seu controle com Gleison Fernandes.

A Cultura ficou com a secretária do Meio Ambiente Francisca Lucas (PSB), acumulando os cargos;  a Administração com Claema Mancio, indicada pelo PSDB e a Saúde com Sônia (PSB) que era coordenadora do Fundo Municipal de Saúde, devendo acumular as duas funções, visto que é uma pessoa de muita confiança do Prefeito.

Com esse novo time, percebe-se que Luizinho descartou o PT e o PR do seu governo, ampliando os espaços do PSB (seu partido) e prestigiando o PSDB ,que veio para a situação com um vereador, mas estava sem espaço no governo.

Sem falar que o ex-vereador Marcos Cavalcante (irmão de Luizinho), não admite que o Professor Carlos Augusto (PT), seja candidato a vereador, na sua opinião o PT deve contribuir para eleger Thiago Cavalcante (PCdoB), sobrinho de Luizinho.

E o PR do vice-prefeito Nilson Dias? 

Segundo se comenta, Dr. Thiago Meira (PSDB), tem afirmado aos amigos, que será o candidato a vice-prefeito de Luizinho. Vamos aguardar os acontecimentos, para saber se o grupo governista em Carnaubais realmente vive em céu de brigadeiro.

Nota de Pesar

Faleceu em Natal a senhora Maria de Melo Morais (Marilene), irmã do ex-prefeito João Teixeira Filho (In memorian), mãe de Jailson Morais, Paulo Morais, Jailton, Zé Antonio e Perpétua. O velório será no Centro de Velório Sempre, na Rua João Pessoa em Assú e o sepultamento acontecerá, hoje á tarde, ás 17:00, no cemitério daquela cidade.  

DEM e PMDB Unidos em Carnaubais

Estive ontem em Natal, na companhia do ex-prefeito Zenildo Batista e dos pré-candidatos Dinarte Diniz e Alzenir Moura. 

Na oportunidade participamos de uma reunião com o Senador José Agripino e o Deputado Felipe Maia, na pauta as eleições 2012.

Foi definido a aliança do DEM e PMDB em Carnaubais, ficando  agendado para o próximo mês a realização do I Encontro de Lideranças Políticas da Oposição, que contará com líderes estaduais dos dois partidos para apresentar aos correligionários a chapa dos candidatos a prefeito e vice-prefeito que disputará as eleições no município pela oposição. 

Aluízio diz que Luizinho paga servidores que não trabalha

Tomei conhecimento que o Prefeito Luizinho, confidenciou ao seu assessor Aluízio Lacerda, que vai suspender meu salário, alegando que não trabalho e estou com várias denúncias contra ele no Ministério Público.

No desespero em defender o governo que está lhe mantendo como blogueiro, Aluízio deve ter se equivocado, o contrário Luizinho está delirando.

Desde o início da atual gestão, estou lotado no Gabinete, como agente administrativo, a disposição da Secretária, aguardando suas determinações. Se essa informação procede,  na condição de adversário, o Prefeito deve me notificar com prazo para assumir minhas funções, sob pena de suspender o salário e abrir um processo administrativo, visto que tenho direito ao contraditório e defesa. Nunca fui notificado, nem muito menos o salário suspenso.

A Prefeitura dispõe de assessoria jurídica que conhece muito bem os procedimentos administrativos. Acredito que Luizinho acompanha seu governo e tudo que acontece é do seu conhecimento e responsabilidade e se um servidor não trabalha e recebe, ele é omisso ou conivente. 

Portanto, esse tipo de argumento, sem procedência, de forma elementar, querendo criar factóide para inibir o cumprimento das minhas obrigações de vereador, não tem credibilidade. Vivemos a era da tecnologia, ano 2012 - século XXI, o conhecimento não é limitado a meia dúzia que criava fatos, semeava inverdades, denegria os outros para conseguir vantagens eleitoreiras e se manter no poder.    

Blog Tony Martins: Dr. Zenildo quer união das oposições em Carnaubais

PMDB E DEM BEM PRÓXIMOS DE FECHAR CHAPA

 

No evento do PMDB realizado neste domingo, em seu discurso Dr. Zenildo deixou claro que vai trabalhar mais ainda para unificar as forças contrárias à atual administração municipal.

O deputado Poti Junior reforçou a opinião de Zenildo e tudo caminha para escolha da cabeça de chapa através de pesquisa, conforme combinado anteriormente. 

Na foto, o ex-prefeito posa ao lado de sua esposa Alzenir (pré-candidata), Poti Junior (representante do PMDB estadual) e o pré-candidato Dinarte Diniz (DEM).

Comentário recebido ...

AnônimoMar 15, 2012 02:02 PM

 

Meus parabéns vereador Wanderley, finalmente um homem de coragem para desmascarar este mau gestor nomeado de prefeito de Carnaubais, com certeza a promotora vai achar muita, mais muita coisa errada na prefeitura de Carnaubais, principalmente nas licitações e nos bens adquiridos por parte do Prefeito e de seus familiares. Mais uma vez o sr. esta de parabéns vereador por esta desejável atitude por parte do povo de Carnaubais que ja não agüenta mais tanta covardia.

Sao atitudes como esta, que nos leva a acreditar que ainda existe políticos honestos e de caráter com vontade e perseverança de um Carnaubais bem melhor!!! A câmara dos vereadores de Carnaubais deveria cobrar do MP as denuncias que foram apuradas e constatadas irregularidades no projeto federal de merenda escolar e do bolsa Familia de Carnaubais e ainda licitações fraudulentas e automóveis de parentes prestando Servico a prefeitura de Carnaubais! Vamos acabar com isso não é Vereador!

Vereador Wanderley meus parabéns!!!

Luizinho confessa ao MP que nomeia de forma irregular

O Prefeito Luizinho abusa do poder, nomeando aliados como cargos comissionados para o exercício de cargos que deveriam ser efetivos.

Na audiência com o MP, Luizinho afirmou a Promotora Fernanda Bezerra da Comarca de Assú, que nomeou algumas pessoas como cargos comissionados, mas na verdade elas exercem atribuições como: tratorista; motorista; engenheiro entre outros. Segundo ele o município não contratou ninguém para esses cargos, mas nomeou os ocupantes das funções como cargo comissionado.

Para burlar o concurso público, negando a existência e vacância dos cargos, Luizinho nomeia a pessoa para um cargo comissionado, justificando assim a remuneração e designa para exercer outra função, se caracterizando como desvio de função, desempenhando serviços não inerente ao cargo que detém e respondendo por atribuições incompatíveis com a natureza do cargo.

No serviço público, a todo e qualquer cargo corresponde um rol de atribuições, o funcionário público possui competência para agir unicamente dentro das atribuições próprias ao cargo. O desvio de função constitui prática irregular e condenável, por gerar direitos ou vantagens em prol de quem atua de modo diverso das funções inerentes ao cargo ocupado. Aliás, o desvio de função é expressamente proibido pelos diversos estatutos dos funcionários públicos.

Por isso, o Prefeito Luizinho, nunca atendeu meus requerimentos, aprovados na Câmara Municipal, solicitando a relação dos cargos comissionados; relação dos cargos efetivos e dos contratados (indicando a nomenclatura, quantitativo, remuneração e atribuições), existentes no Município.

O Ministério Público, em documento assinado por todos nós que participamos da audiência, constou que vai realizar diligência.  

Contratados da Prefeitura de Carnaubais na mira do Ministério Público

O número de contratados da Prefeitura de Carnaubais é muito alto, sem falar nos cargos comissionados, por isso tinha solicitado o número de contratados por funções e secretaria, mas como não tive resposta, recorri ao Ministério Público que abriu procedimento para apurar a legalidade dos contratos e a realização do Concurso Público.

A Promotora da Comarca de Assú Drª Fernanda Bezerra G. Lobo, convocou o Prefeito Luizinho e os vereadores da oposição (compareceram: Eu, Keide e Zé de Pedro), para tratar do projeto de lei que tramitou na Câmara de Carnaubais criando Cargos a serem contemplados com o Concurso Público.

O Projeto encaminhado por Luizinho, contempla apenas sete categorias profissionais ,com vinte vagas, apresentei emenda criando vagas para as categorias que são contratados no município, visto que todos os anos essas mesmas pessoas são contratadas por tempo determinado, mas Luizinho vetou. 

Arbitrariedade - A Câmara recebeu o projeto com o veto e tem até 30 dias para votar,. Mas  antes do veto ser aprovado, Luizinho informou a Poromotora  que essa semana inicia a abertura das propostas da licitação, ou seja, sem autorização do Legislativo.

No final da audiência, todos concordaram que há contratos temporários em Carnaubais para vigia, coveiro, bioquímico, farmacêutico, garis, fisioterapeuta, assistentes sociais, além de outros, e, apesar disto, o projeto de lei enviado pelo Prefeito não contemplou referidos cargos. No final a Promotora informou  que será expedida recomendação sobe o tema ainda esta semana, onde serão realizadas outras diligências, que serão observadas para a realização do Concurso.

Zé Pereira do Garajau - III Ano

Animação: Raimundinho Show e Erivanilson

Restaurante "O Garajau"

Sábado (18/02/2012) - 21h00