PASEP
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, um abono salarial
destinado aos trabalhadores públicos civis e militares, com o objetivo de
conceder aos servidores maior participação na renda das entidades para as quais
trabalham. Tem direito a receber o abono o servidor que teve os dados
informados na RAIS pelo empregador e que tenha sido cadastrado no PASEP há pelo
menos cinco anos; tenha sido nomeado em cargo público durante pelo menos 30
dias no ano-base.
A
maioria das Prefeituras está incluindo, no pagamento do mês de agosto o abono
do PASEP, devido ao Convênio firmado com o Banco do Brasil, que repassa os
recursos para uma conta da Prefeitura que em seguida individualiza nas contas
dos servidores, de acordo com o valor informado através de relatório pelo Banco
do Brasil.
A Prefeitura de
Carnaubais é uma exceção, não vai repassar esse mês, o abono do PASEP para os
servidores que tem direito, mesmo tendo firmado o Convênio com o Banco do
Brasil. Até o momento o Prefeito Luizinho, que dispõe de vários meios de
comunicação, não divulgou nenhuma nota de esclarecimento aos servidores sobre o
ocorrido. Estou aguardando.
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