sábado, 9 de fevereiro de 2013

Luizinho está obrigado a criar o Portal da Transparência


A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Lei definiu os seguintes prazos, a contar da data de sua publicação (27/05/2009) para os municípios cumprirem o que está determinado

I – 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes – maio de 2010;

II – 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes – maio de 2011;

III – 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes – maio de 2013. (Carnaubais está incluída)

Portanto, o município de Carnaubais está obrigado, por Lei, a criar o Portal de Transparência até o mês de maio/2013 para que todo cidadão acompanhe os gastos públicos do município.

A partir de maio as despesas desse Carnaval devem serem disponibilizadas no Portal da Transparência, como também o nome dos servidores, cargos comissionados e contratados, com os respectivos salários e local de lotação.

Eita agora vamos saber, se tem gente que recebe o salário mínimo e divide para dois ou três.

Dos fatos absurdos e inacreditáveis em Carnaubais!

Está no blog Toni Martins

Pasmem!!! Carnaubais é o único município do Vale do Açu que não receberá uma retroescavadeira e uma motoniveldora.

Só acreditei por que vi no site do MDA...

Não vai receber por que o prefeito nem si quer teve competência pra solicitar as máquinas. Nem o cadastro fez no PAC.

Sairia tudo de graça, um presente do Governo federal.

Porém, enquanto todos os municípios receberão as máquinas este ano, Carnaubais fica chupando o dedo.

Agora, o que eu acho desse prefeito, não dá para dizer aqui. 

Em tempo

Carnaubais talvez poderá ainda receber o maquinário no próximo ano [não por mérito da atual gestão] mas por esforço da presidenta.

Dilma faz questão que todos os municípios com menos de 50 mil habitantes tenham uma retroescavadeira e uma motoniveldora.

Só Carnaubais ficou de fora! Dá pra acreditar?

Do blog: O Prefeito Luizinho deveria informar onde está o TRATOR que o município recebeu do governo do estado e ninguém sabe e ninguém viu.. O risco dessas máquinas chegarem ao município é ter o mesmo destino do trator que foi uma doação do estado para atender os agricultores do município, mas desde o ano passado desapareceu

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Fiz a minha parte! O município de carnaubais não pode promover o Carnaval.

Não sou contra a realização do Carnaval, estou cobrando como vereador, o que está recomendado para os municípios que estão no Decreto de calamidade pública do governo do estado, que é o caso de Carnaubais. Se o município não precisa do amparo do Decreto para se beneficiar, solicite a exclusão da lista dos municípios afetados, como outros gestores fizeram. 

Quando cobrei ao Ministério Público uma explicação, foi com base na recomendação do MP em vários municípios, inclusive com situação mais privilegiada que Carnaubais e na justificativa do prefeito Luizinho, no seu programa de rádio na FM 104.90: que tinha conversado com o Promotor da Comarca, que este foi sensível ao seu apelo, para realizar o Carnaval “para os pobres de Carnaubais”. Portanto, segundo ele, o MP está conivente com a realização do evento.

Rio Assú

Outra observação é com relação ao local, nas margens do rio assú, onde será montada a estrutura. Para quem tem bom senso, na situação que estamos vivendo, o rio está muito mais para ser preservado do que degredado com esse tipo de festa, que somente no final se percebe o prejuízo ambiental e para saúde da população.

Carnaval não está autorizado pelo Corpo de Bombeiros  

Em 2013 o Corpo de Bombeiros divulgou que as prefeituras ou promotores de eventos que desejavam realizar carnaval tinham que obter a sua liberação. Hoje foi divulgado que 28 municípios do Rio Grande do Norte terão carnaval com autorização do corpo de bombeiros: Caicó, Macau, Poço Branco, Tibau do Sul, Baía Formosa, Nísia Floresta, Extremoz (Centro e Praia de Pitangui), Natal (Dois eventos), Canguaretama, Rio do Fogo (Praias de Pititinga e Zumbi), Touros, Cruzeta, Currais Novos, Jardim do Seridó, São João do Sabugi, Acari, Parelhas, Jucurutu, Jardim de Piranhas, Florânia,  Assu, Apodi, Alexandria, Mossoró, Frutuoso Gomes, Tibau, Angicos e Govenador Dix-Sept Rosado. 

Portanto, a Prefeitura de Carnaubais não solicitou autorização ao Corpo de Bombeiros para realizar o evento. Como tudo nesse governo é "improvisado" e no faz de conta, pode até acontecer mais será de forma irregular e afrontando as normas legais.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Vereador quer saber porque o MP 'liberou' carnaval em Carnaubais

Estive hoje na Promotoria em Assú, para solicitar informações, através do ofício 001/2013, sobre a liberação do Ministério Público para que o prefeito Luiz do PSB realize carnaval no nosso município com dinheiro público, desrespeitando a situação de “calamidade pública” que se encontra.

O prefeito ignora a seca alarmante que estamos vivenciando (rebanho morrendo, falta d’água nas comunidades e o baixo nível de água corrente no rio assú), e promove o Carnaval, justificando que tem a conivência do Ministério Público que autorizou a realização do evento, mesmo contrariando a recomendação conjunta do MP e o TCE/RN.

Transparência

Segundo programação divulgada o carnaval será realizado nas margens do rio assú, precisamente no rio dos canos, local de concentração com estrutura de palco, barracas e shows, com bandas contratadas pelo executivo municipal, sem licitação e sem nenhuma informação dos gastos que o município esta tendo.

Entre as bandas contratadas estão OS PIRAS que toda Carnaubais tem conhecimento que é do filho do Prefeito Luizinho. A banda iniciou com jovens do município, mas em 2009 o senhor Mário Luiz (filho de Luizinho), investiu e assumiu o comando da banda como empresário, sendo ela contratada em todos os eventos do município.