terça-feira, 13 de março de 2012

Luizinho confessa ao MP que nomeia de forma irregular

O Prefeito Luizinho abusa do poder, nomeando aliados como cargos comissionados para o exercício de cargos que deveriam ser efetivos.
Na audiência com o MP, Luizinho afirmou a Promotora Fernanda Bezerra da Comarca de Assú, que nomeou algumas pessoas como cargos comissionados, mas na verdade elas exercem atribuições como: tratorista; motorista; engenheiro entre outros. Segundo ele o município não contratou ninguém para esses cargos, mas nomeou os ocupantes das funções como cargo comissionado.
Para burlar o concurso público, negando a existência e vacância dos cargos, Luizinho nomeia a pessoa para um cargo comissionado, justificando assim a remuneração e designa para exercer outra função, se caracterizando como desvio de função, desempenhando serviços não inerente ao cargo que detém e respondendo por atribuições incompatíveis com a natureza do cargo.
No serviço público, a todo e qualquer cargo corresponde um rol de atribuições, o funcionário público possui competência para agir unicamente dentro das atribuições próprias ao cargo. O desvio de função constitui prática irregular e condenável, por gerar direitos ou vantagens em prol de quem atua de modo diverso das funções inerentes ao cargo ocupado. Aliás, o desvio de função é expressamente proibido pelos diversos estatutos dos funcionários públicos.
Por isso, o Prefeito Luizinho, nunca atendeu meus requerimentos, aprovados na Câmara Municipal, solicitando a relação dos cargos comissionados; relação dos cargos efetivos e dos contratados (indicando a nomenclatura, quantitativo, remuneração e atribuições), existentes no Município.
O Ministério Público, em documento assinado por todos nós que participamos da audiência, constou que vai realizar diligência.  

Reflexão



O conhecimento é orgulhoso por ter aprendido tanto; a sabedoria é humilde por não saber mais. William Cowper