sexta-feira, 3 de julho de 2009

Continuo fazendo oposição com responsabilidade

A denúncia que fizemos na Promotoria contra o Prefeito de Carnaubais, que pintou os prédios públicos do município com as mesmas cores (vermelho e amarelo), do partido que é filiado - PSB - gerou um desconforto no governo. Agora acrescentaram outras cores para maquiar o objeto da denúncia inicial.

Tenho responsabilidade, não sou contra por ser, quando argumento, faço com segurança e equilíbrio. A denúncia foi feita com base no princípio constitucional previsto no Art. 37 da Constituição federal: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Todo agente público deve ocupar seu posto para servir aos interesses do povo. Seus atos obrigatoriamente deverão ter como finalidade o interesse público, e não próprio ou de um grupo político ou de pessoas, ou seja, deve ser impessoal, sendo vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

A pintura dos prédios com as cores do PSB fere o princípio da impessoalidade, pois o Prefeito foi eleito por esse partido ao qual permanece filiado. A administração pública não pertence ao PSB, pertence ao município de Carnaubais, que tem sua Bandeira como símbolo oficial nas cores: verde, amarelo e branco.

Dessa forma, estou contribuindo com a gestão municipal, pois a gestão deve ter como finalidade o interesse público, disponibilizada para toda sociedade. Continuarei cumprindo com minhas responsabilidades, jamais votarei contra para privilegiar grupo político, como foi na gestão passada, que alguns colegas vereadores da época, impediram a renovação da frota do transporte escolar do município, por serem contra o ex-prefeito. Resultado: o ex-prefeito saiu, esses vereadores assumiram o poder e a classe estudantil continua sendo transportada em transportes sem condições, sucateados que tem colocado em risco a vida dos estudantes. Tudo isso em função de interesses de pessoas que hoje compõem o atual governo.

Projeto proíbe Estado e Municípios de usarem símbolos ou logomarcas que não seja o Brasão Oficial.

O deputado Paulo Davim (PV) apresentou um projeto interessante e que deve causar polêmica.

De acordo com o projeto fica proibido, no Rio Grande do Norte, a utilização nos veículos, placas, material gráfico e de divulgação, símbolo, marcas ou logomarcas que não sejam o Brasão – símbolo oficial - do Estado ou dos Municípios.

O Projeto diz que os governos estadual e municipais terão um prazo de seis meses para se adequar à lei, caso ela seja aprovada e sancionada.

Justificativa

Segundo Paulo Davim, o projeto objetiva acabar com evidências ao personalismo e à propaganda dispendiosa e efêmera do Executivo. “O mandatário do Estado e dos Municípios são servidores públicos e isso lhes tira o direito de criar marcas personalistas ou circunstanciais”, assinala o deputado.

Na opinião de Davim, o Brasão já é a marca oficial tanto do Estado, quanto dos Municípios e, portanto, é o símbolo que deve ser usado permanentemente.

“É possível observar que a cada mudança de gestão, muda-se a identidade da imagem dos Estados e dos Municípios, uma vez que cada gestor utiliza-se de um símbolo pessoal, fazendo com que o Estado e os Municípios percam sua identidade original.”, enfatiza Paulo Davim.

E acrescenta: “E isso, além de criar uma pretensa confusão na sociedade em geral, acarreta o aumento dos gastos públicos com material de propaganda, sem contar com o desperdício de materiais que, por fazerem parte de gestões anteriores, são descartados”. Blog Oliveira Wanderley

CAE, presidida por Garibaldi, aprova piso salarial de R$ 930,00 para agentes de saúde

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que é presidida pelo senador Garibaldi Filho (Foto), aprovou o piso salarial nacional de R$ 930,00 para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias com formação profissional em nível médio.

O projeto prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de 40 horas semanais.

Garibaldi destacou que agora a matéria vai para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que é presidida pela senadora Rosalba Ciarlini.

A expectativa do senador é que a matéria seja aprovada e encaminhada diretamente para a Câmara dos deputados. “Se for bem sucedida na Câmara à matéria será submetida à sanção presidencial. E passará a valer”, disse Garibaldi.

Correção anual - Pelo texto aprovado, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses desde a entrada em vigor da lei. O projeto prevê ainda correção anual do piso, sempre no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação do ano anterior.

POSTADO POR OLIVEIRA WANDERLEY

quarta-feira, 1 de julho de 2009

REPASSES AO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS - JUNHO

FPM.......................................................361.981,65
FEP...........................................................3.405,44
ICMS DESONERAÇÃO..................................544,64
ITR.................................................................54,71
ICMS......................................................167.354,09
ROYALTIES..............................................83.685,09
IPI.................................................................270,18
SIMPLES NACIONAL.......................................76,68
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS......13.753,64
FEX...........................................................14.849,10
TOTAL....................................................645.975,22

ASSISTÊNCIA SOCIAL
CASA DA FAMÍLIA.......................................4.500,00
PISO BÁSICO TRANSIÇÃO...........................2.184,00
PROJOVEM ADOLESCENTE........................2.512,50
PETI............................................................3.000,00
IGD..............................................................2.814,35
TOTAL.......................................................15.010,85

SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................79.540,84
FARMÁCIA BÁSICA.....................................3.172,03
PAB FIXO...................................................13.568,83
AGENTES DE SAÚDE.................................12.201,00
SAÚDE BUCAL...........................................12.000,00
SAÚDE DA FAMÍLIA....................................38.400,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE................................1.966,40
VIGILÂNCIA SANITÁRIA...................................600,00
TOTAL......................................................161.449,10

EDUCAÇÃO
FUNDEB...................................................217.262,34
MERENDA DO ENSINO FUNDAMENTAL........5.662,80
MERENDA DA PRÉ-ESCOLA........................1.240,80
MERENDA DA CRECHE..................................893,20
MERENDA DA EJA.......................................1.166,00
TRANSPORTE ENSINO MÉDIO.....................5.922,64
TRANSPORTE ENSINO INFANTIL..................1.419,66
QUOTA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO..............7.967,53
TOTAL......................................................241.534,97


TOTAL LÍQUIDO: 1.063.970,10


Obs: O INSS e PASEP estão descontados. Faltam os Tributos (ISS, etc) do município, como também as AIHs do Hospital e Convênios, pois não temos acesso as informações.