O Prefeito Luizinho abusa do poder, nomeando aliados como cargos comissionados para o exercício de cargos que deveriam ser efetivos.
Na audiência com o MP, Luizinho afirmou a Promotora Fernanda Bezerra da Comarca de Assú, que nomeou algumas pessoas como cargos comissionados, mas na verdade elas exercem atribuições como: tratorista; motorista; engenheiro entre outros. Segundo ele o município não contratou ninguém para esses cargos, mas nomeou os ocupantes das funções como cargo comissionado.
Para burlar o concurso público, negando a existência e vacância dos cargos, Luizinho nomeia a pessoa para um cargo comissionado, justificando assim a remuneração e designa para exercer outra função, se caracterizando como desvio de função, desempenhando serviços não inerente ao cargo que detém e respondendo por atribuições incompatíveis com a natureza do cargo.
No serviço público, a todo e qualquer cargo corresponde um rol de atribuições, o funcionário público possui competência para agir unicamente dentro das atribuições próprias ao cargo. O desvio de função constitui prática irregular e condenável, por gerar direitos ou vantagens em prol de quem atua de modo diverso das funções inerentes ao cargo ocupado. Aliás, o desvio de função é expressamente proibido pelos diversos estatutos dos funcionários públicos.
Por isso, o Prefeito Luizinho, nunca atendeu meus requerimentos, aprovados na Câmara Municipal, solicitando a relação dos cargos comissionados; relação dos cargos efetivos e dos contratados (indicando a nomenclatura, quantitativo, remuneração e atribuições), existentes no Município.
O Ministério Público, em documento assinado por todos nós que participamos da audiência, constou que vai realizar diligência.
Meus parabéns vereador Wanderley, finalmente um homem de coragem para desmascarar este mau gestor nomeado de prefeito de Carnaubais, com certeza a promotora vai achar muita, mais muita coisa errada na prefeitura de Carnaubais, principalmente nas licitações e nos bens adquiridos por parte do Prefeito e de seus familiares. Mais uma vez o sr. esta de parabéns vereador por esta desejável atitude por parte do povo de Carnaubais que ja não agüenta mais tanta covardia.
ResponderExcluirSao atitudes como esta, que nos leva a acreditar que ainda existe políticos honestos e de caráter com vontade e perseverança de um Carnaubais bem melhor!!! A câmara dos vereadores de Carnaubais deveria cobrar do MP as denuncias que foram apuradas e constatadas irregularidades no projeto federal de merenda escolar e do bolsa Familia de Carnaubais e ainda licitações fraudulentas e automóveis de parentes prestando Servico a prefeitura de Carnaubais! Vamos acabar com isso não é Vereador!
Vereador Wanderley meus parabéns!!!