sexta-feira, 1 de julho de 2011

Câmara de Carnaubais ainda não encerrou o período legislativo

O período legislativo da Câmara Municipal de Carnaubais deveria ter encerrado ontem com a aprovação da LDO, mas foi adiado. 

Infelizmente constatei um erro no Projeto de Lei, onde lê-se Recita Arrecadada, a equipe do governo municipal informou que a receita de 2008 foi R$ 13.902.176,79, enquanto em 2009 apenas R$ 7.702.674,80, apresentando uma diferença de R$ 6.199.501,99 ou seja, a receita de 2008 maior que a de 2009. Diante do erro, o Projeto foi devolvido para o executivo, que deverá ser apresentado na próxima segunda-feira.

Na oportunidade apresentei proposta de remanejamento, que assegura R$ 100.000,00 para a construção da sede do Conselho Tutelar.

Estrada Carnaubais - Serra do Mel

Reflexão

A pessoa mais indicada para esclarecer suas dúvidas, você pode encontrar todos os dias na face de um espelho. Crie coragem. Olhe bem firme, até sentir que a imagem do espelho está olhando para você. E aí então ouça os conselhos da sua consciência. Minuto da Sabedoria

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Reflexão

O dia está na minha frente esperando para ser o que eu quiser. E aqui estou eu, o escultor que pode dar forma á este dia. Charles Chaplin

segunda-feira, 27 de junho de 2011

"O PMDB ganhou com a Dilma e quer a cogestão", diz Henrique Eduardo Alves

Brasília (DF) - O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), diz que seu partido disputou a eleição e saiu vitorioso, juntamente com a presidente Dilma Rousseff. Portanto, deve participar da gestão do governo, com a indicação de nomes para a administração. Mais do que cargos, diz ele, o partido quer encargos. O líder nega que a posição do PMDB a favor das mudanças no Código Florestal jamais teve qualquer ligação com a demora no governo em definir as nomeações de segundo e terceiro escalões. Henrique Alves lembra que na votação do salário mínimo de R$ 545, o PMDB foi o mais fiel de todos os partidos da base aliada. "Aquela era uma questão de governo, o Código não."

O Estado de S.Paulo - Qual a relação entre o preenchimento de cargos do PMDB e a votação do partido a favor do novo Código Florestal?

Henrique Eduardo Alves - Nenhuma. Quando se declara e se escreve que o PMDB votou o Código Florestal aparentemente contra o governo é uma brutal injustiça com o partido. O Código Florestal não envolve uma questão de governo. É uma questão de País. A votação do PMDB a favor do Código Florestal não foi uma reação do PMDB contra, como dizem, a uma suposta protelação do ex-ministro Antonio Palocci em atender pleitos do partido. Votamos porque o relator Aldo Rebelo nos convenceu plenamente de suas razões. Ele e o presidente da comissão especial, Moacyr Micheletto (PMDB-PR), percorreram 24 Estados, fizeram mais de 90 audiências públicas, ouviram a Embrapa, órgãos ambientais, representantes de produtores rurais, agricultores, pecuaristas. Foram ouvidos também de maneira responsável os representantes da questão ambiental. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi muito ponderada. Foi capaz de articular e resolver muitas questões dadas como impossíveis. Chegamos a 98% de consenso. Um ou dois itens não foram consensuais, mas é normal numa matéria de tamanha complexidade.

O Estado de S.Paulo - Mas o governo ficou contrariado com o resultado...

Henrique Eduardo Alves - Era um direito da Casa decidir e o meu partido quis decidir daquele jeito, porque foi o melhor para o Brasil que produz, que gera riquezas em absoluta convivência com o meio ambiente. Por isso o Brasil hoje tem dois títulos: o de que mais respeita o meio ambiente e o de que é um dos que mais produzem.

O Estado de S.Paulo - Se o partido é governo, os cargos não deveriam sair automaticamente, como saem para o PT?

Henrique Eduardo Alves - O PMDB não aguenta mais essa colocação pejorativa que se faz com um partido de sua grandeza, história e tradição. É preciso compreender que o PMDB ganhou a eleição junto com a presidente Dilma e com os outros 14, 15 partidos que a apoiaram. Queremos é a cogestão, que é natural em todos os governos democráticos do mundo. O partido quer oferecer seus quadros para essa oportunidade, sabendo que quem decide é a presidente. Mas do direito de indicar o partido não abre mão. O partido não quer cargos, quer encargos para ajudar a Dilma.

O Estado de S.Paulo - E como serão esses encargos?

Henrique Eduardo Alves - São parcerias e planos de trabalho para o Brasil e para a atuação no Congresso. Temos aí a emenda 29 (que regulamenta o repasse de recursos para a saúde) a ser regulamentada, vamos ter um problema que se arrasta em relação à PEC 300 (que unifica os salários das polícias militares em todos os Estados e provoca um rombo de cerca de R$ 32 bilhões no Tesouro da União), que tem uma dificuldade operacional em relação aos governos dos Estados. São exemplos de que temos de nos unir cada vez mais.

O Estado de S.Paulo - Como o PMDB se comportará?

Henrique Eduardo Alves - O PMDB está pronto, na sua unidade, na sua responsabilidade, para enfrentar todos os desafios de ser governo – e não estar no governo. De ter um vice-presidente muito consciente de seu papel. Queremos que respeitem o PMDB pela sua unidade, o que se constitui na sua grande força. O PMDB conseguiu, afinal, depois de erros, atropelos e dissidências, ser um partido unido e coeso, e com muita consciência de seus deveres com o País e de seus direitos de pleitear, reivindicar e construir um novo Brasil.

Perda de mandato

A reforma política voltará a ser tema da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta semana. Quarta-feira, segundo a agência Senado, os senadores apreciarão mais uma rodada de proposições elaboradas pela Comissão da Reforma Política. Um dos projetos que estão na pauta é o projeto que prevê a perda de mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem, sem causa justa, do partido pelo qual se elegeram.  

Ele já foi lido na última sessão da comissão e deve ser votado em decisão final. Relator da proposta, o presidente da Comissão de Justiça, Eunício Oliveira, apresentou emenda limitando a perda de mandato aos políticos eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, deputados federais, estaduais e vereadores. Aqueles eleitos pelo sistema majoritário (presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, prefeitos e senadores) poderiam mudar de partido, sem perda de mandato, desde que a legenda integrasse a coligação pela qual foi eleito. 

A matéria teve pedido de vistas, a solicitação foi feita pelo senador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletivo. De acordo com a proposta, são motivos aceitáveis para transferência de legenda sem punição a incorporação ou fusão do partido; a criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e ainda grave discriminação pessoal. 

Estão ainda na mesma comissão três propostas de emenda à Constituição que fazem parte do pacote da reforma política. Uma delas propõe uma medida formal para alteração na legislação: a exigência de um referendo popular para que qualquer mudança no sistema eleitoral entre em vigor. O relator da proposta, senador Romero Jucá, apresentou voto favorável à matéria, que teve pedido de vista coletiva na última reunião da comissão. A justificativa da proposta é incluir a população na decisão da reforma política. 

Outra decisão: A PEC 40/11 proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais - para deputados federais, estaduais e vereadores e o relator na CCJ, o senador Valdir Raupp deu voto favorável à medida, com rejeição de emenda apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares. A proposta era manter a proibição de coligações, mas permitir a criação da Federação de Partidos, entidade formada por legendas com identidade programática, registro na Justiça Eleitoral e funcionamento parlamentar conjunto por ao menos três anos. Carlos Fehlberg

domingo, 26 de junho de 2011

As manifestações populares e o acesso à democracia

As formas de manifestação popular têm se ampliado em tempos de informação rápida. Jovens se unem para derrubar ditadores, unem-se para protestar diante de mazelas políticas, de corrupção, de demagogia, de gestão ineficiente. E isso é bom! A juventude tem esse necessário ímpeto. Tem inquietude e potência acumulada para não se acomodar aos fatos que considera ruins. E há jovens de todas as idades. O medo da mudança é coisa de gente cansada, acomodada. Gente desanimada. Jovem luta por aquilo em que acredita. Do contrário, não é jovem, mesmo que tenha pouca idade.

Recentemente, jovens manifestaram-se contra uma curiosa e descabida expressão: “gente diferenciada”. Foram às ruas e aos veículos de comunicação protestar contra o aumento abusivo de tarifas de ônibus. Protestaram pela liberdade. Liberdade, esse é o caminho.

Liberdade requer conhecimento. Liberdade exige autonomia. Além da liberdade, os jovens fazem tremular a bandeira da verdade. Preferem os que expressam opiniões, mesmo aquelas que contrariam as suas, à dissimulação dos que tomam decisões solitárias, mascaradas. A imagem é muito mais interessante do que a maquiagem. A maquiagem aos poucos cai, como na cena final do clássico Morte em Veneza. A maquiagem é um desserviço à política. É preciso ver a imagem. Concordar ou discordar dela. Mas a imagem. Bonecos ganham eleições, mas são frágeis para administrar cidades.

A recente marcha da maconha gerou polêmica. A juventude buscou outra alternativa. Alguma que não ferisse a legislação. E isso é fundamental. Quem defende a democracia defende as leis, mesmo que não concorde com algumas delas. Se não há concordância, luta-se para mudá-la, nunca para negligenciá-la. A marcha da maconha foi proibida pela Justiça. A da liberdade, permitida. Se houve excessos na proibição, que sejam apurados. A da liberdade foi pacífica. E é de paz que precisamos.

Há outras formas de manifestação popular igualmente nobres, desde que verdadeiras. As redes sociais estão cheias de possibilidades. Manifestemos, então. Com verdade, com respeito, com educação. Assim, damos o exemplo e determinamos o tom do diálogo necessário.

A participação melhora a democracia e ensina governantes e governados a conviverem pacífica e democraticamente, fundamentados na veridicidade e na justiça, em busca do bem comum. Deputado Federal Gabriel Chalita - PMDB/SP

Reflexão

Morre lentamente quem se transforma em escravo do hábito repetindo todas os dias os mesmos trajetos. Pablo Neruda