sexta-feira, 3 de julho de 2009

Continuo fazendo oposição com responsabilidade

A denúncia que fizemos na Promotoria contra o Prefeito de Carnaubais, que pintou os prédios públicos do município com as mesmas cores (vermelho e amarelo), do partido que é filiado - PSB - gerou um desconforto no governo. Agora acrescentaram outras cores para maquiar o objeto da denúncia inicial.

Tenho responsabilidade, não sou contra por ser, quando argumento, faço com segurança e equilíbrio. A denúncia foi feita com base no princípio constitucional previsto no Art. 37 da Constituição federal: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Todo agente público deve ocupar seu posto para servir aos interesses do povo. Seus atos obrigatoriamente deverão ter como finalidade o interesse público, e não próprio ou de um grupo político ou de pessoas, ou seja, deve ser impessoal, sendo vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

A pintura dos prédios com as cores do PSB fere o princípio da impessoalidade, pois o Prefeito foi eleito por esse partido ao qual permanece filiado. A administração pública não pertence ao PSB, pertence ao município de Carnaubais, que tem sua Bandeira como símbolo oficial nas cores: verde, amarelo e branco.

Dessa forma, estou contribuindo com a gestão municipal, pois a gestão deve ter como finalidade o interesse público, disponibilizada para toda sociedade. Continuarei cumprindo com minhas responsabilidades, jamais votarei contra para privilegiar grupo político, como foi na gestão passada, que alguns colegas vereadores da época, impediram a renovação da frota do transporte escolar do município, por serem contra o ex-prefeito. Resultado: o ex-prefeito saiu, esses vereadores assumiram o poder e a classe estudantil continua sendo transportada em transportes sem condições, sucateados que tem colocado em risco a vida dos estudantes. Tudo isso em função de interesses de pessoas que hoje compõem o atual governo.

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