Se a coisa já anda ruim na saúde, pode ficar ainda pior, especialmente no nosso município. O Ministério da Saúde acaba de suspender a transferência de incentivo financeiro referente ao Programa de Estratégia Saúde da Família, para os Municípios de Angicos; Carnaubais; Paraná e Riacho de Santana, depois que foram detectadas irregularidades administrativas e gerenciais na execução do Programa, em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União. A interrupção dos repasses é feita sempre que o ministério identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas. As inadequações (por parte dos gestores municipais de saúde) que resultaram na suspensão do incentivo financeiro federal – conhecido como a parte variável do Piso de Atenção Básica (PAB) – foram:
- Inexistência e/ou composição incompleta das Equipes de Saúde da Família;
- Duplicidade de cadastro de profissionais;
- Impropriedades na inserção/atualização dos dados dos sistemas de informação – Sistema de Informações de Atenção Básica (Siab) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
- Descumprimento da carga horária semanal prevista para atendimento no Saúde da Família.
Nenhum comentário:
Postar um comentário