CARNAUBAIS - Pode se transformar numa querela judicial a decisão do Poder Executivo municipal, chancelada pelo Legislativo, de aumentar em 15% a Contribuição sobre Iluminação Pública (CIP). A elevação da tarifa incidente sobre o consumo mensal de energia elétrica foi uma das últimas mensagens discutidas no âmbito da câmara municipal no exercício de 2009. O projeto foi encaminhado para deliberação da câmara pelo prefeito Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas, “Luizinho” (PSB).
A hipótese de que o assunto chegue à esfera judicial é admitida pelo vereador Francisco Wanderley Mendes (PMDB). O parlamentar-mirim, integrante da ala que se opõe ao governo municipal, argumenta que a aprovação da matéria atropelou o Regimento Interno da câmara e acusa diretamente o presidente da mesa diretora, vereador João Batista Gonçalves (PSB), de patrocinar o gesto arbitrário. Aprovação do projeto só foi possível por conta da atitude do presidente e a vantagem matemática da bancada situacionista.
Wanderley Mendes diz que o presidente da câmara desconsiderou a decisão tomada em primeira instância pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que se posicionou contra o conteúdo da matéria. "A decisão da comissão era suficiente para que a mensagem não fosse colocada em votação plenária, mas o presidente, num ato de abuso de autoridade, levou o projeto à votação e houve a aprovação por parte dos vereadores governistas", descreveu. O vereador do PMDB disse que está, juntamente com outros vereadores de oposição, estudando providências para contestar o assunto na Justiça.
Ele recordou que a CIP foi instituída na primeira administração do prefeito “Luizinho” (2001/2004). Wanderley Mendes registrou que, naquela ocasião, a atitude do gestor municipal mereceu total repúdio da população carnaubaense. "Para se ter uma ideia, até os habitantes das comunidades rurais se viram forçados a pagar pela taxa apesar de não usufruírem de iluminação pública, episódio que gerou todo um clima de insatisfação generalizado", ressaltou o edil. "Agora, no apagar das luzes de 2009, o prefeito articulou sua bancada para aprovar o aumento (da contribuição) com a conivência do presidente da câmara", completou.
Expectativa
O projeto de lei, já devidamente sancionado pelo chefe da municipalidade, eleva em 15% o tributo. "Como o prefeito achou pouco o que vinha sendo arrecadado, enviou este projeto de lei aumentando o valor da CIP em até 15% sobre o valor pago atualmente, percentual que será taxado de acordo com o consumo de energia elétrica residencial", asseverou Wanderley Mendes. Ele deixou claro que a intenção é recorrer ao Poder Judiciário. "Vamos recorrer à Justiça para derrubar este projeto de lei, porque o povo de Carnaubais não mereceu este amargo presente de final de ano", finalizou o vereador oposicionista. "Jornal O Mossoroense".
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