Projeto de Lei de autoria do
deputado George Soares (PR) apresentado à Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa do RN assegura reserva mínima percentual de 5% das vagas de
trabalho na área da construção civil para as mulheres, em editais de licitação
e contratos diretos para obras públicas.
“Atualmente, a mulher
brasileira ocupa grande parcela do mercado de trabalho, sendo muitas vezes a
provedora da família. Por conta disso é necessário que se aumentem as
oportunidades de empregos onde as pessoas do sexo feminino possam atuar.
Daí a
necessidade de se reservar vagas para mulheres, aumentando a possibilidade de
ocupação das mesmas, principalmente em áreas onde o emprego feminino é
meramente residual”, argumenta o deputado, segundo texto da assessoria de
comunicação da ALRN.
George Soares justificou
ainda que a construção civil ainda se configura como tabu, já que são poucas as
mulheres empregadas na área que não fazem parte da equipe de limpeza ou
administrativa.
Por isso, o projeto prevê
que o percentual exigido deva contemplar os cargos operacionais, evitando assim
a alocação das mulheres para outras funções.
O paragrafo único do artigo
1º do projeto do deputado George Soares diz que “não se entendem como empregos
na área de construção civil, para feitos desta lei, os cargos na área de
limpeza, faxina e afins, bem como as vagas na área administrativa. Entendem-se
sim, como empregos na área de construção civil, para efeitos desta lei, os
cargos na área operacional”.
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