Foto: Toni Martins
Não poderia ser diferente
Na sessão polêmica, de ontem a noite, nós vereadores da oposição de Carnaubais (Eu, Manoel Neto, Nenen de Nilson e Keide), votamos contra o reajuste de 3% que o executivo municipal concedeu, a um pequeno grupo de servidores municipais do nível III, anexo I da Lei 081/2006, que são os seguintes cargos:
- Técnico Agrícola
- Técnico de Enfermagem
- Técnico de Contabilidade
Categorias ainda do Nível III, mas que não existem no quadro efetivo do município:
- Desenhista técnico
- Eletricista
- Laboratorista
- Mestre de Obras
- Técnico Agropecuário
- Técnico em Manutenção de Informática
- Técnico em Radiologista
- Topógrafo
- Programador de Computador
- Técnico em Segurança do Trabalho
Além dos 3% o Projeto de Lei cria um "acréscimo" de R$ 100,00 para essas três categorias de servidores, mas não deixa claro no Projeto se é gratificação ou abono; até qundo isso pode ser pago; nem a Constitucionalidade desse "acréscimo", pois a gestão pode tirar a qualquer momento, como também não pode incidir nas vantagens dos servidores como quinquênio, progressão etc...
NOTA - Queremos deixar bem claro aos servidores da EDUCAÇÃO, que são regidos pela Lei 187/2009 que não foram contemplados nesse projeto, como também os demais servidores que não pertencem a essas categorias descritas no Nível III da Lei 081/2006. O Prefeito precisa reajustar as Tabelas do Plano de Cargos e Carreira da Educação Lei 187/2009, onde tem servidores abaixo do salário mínimo.
Não adianta querer inverter as responsabilidades, por isso aprovamos uma audiência pública para debater e entrar em consenso, do que seja melhor para os servidores e a gestão, pois agimos com responsabilidade não por emoção e nem com mentiras, somos todos adultos, me coloco a disposição com todas as Leis em mãos para apresentar aos servidores que me procurar.
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