segunda-feira, 27 de junho de 2011

Perda de mandato

A reforma política voltará a ser tema da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta semana. Quarta-feira, segundo a agência Senado, os senadores apreciarão mais uma rodada de proposições elaboradas pela Comissão da Reforma Política. Um dos projetos que estão na pauta é o projeto que prevê a perda de mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem, sem causa justa, do partido pelo qual se elegeram.  

Ele já foi lido na última sessão da comissão e deve ser votado em decisão final. Relator da proposta, o presidente da Comissão de Justiça, Eunício Oliveira, apresentou emenda limitando a perda de mandato aos políticos eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, deputados federais, estaduais e vereadores. Aqueles eleitos pelo sistema majoritário (presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, prefeitos e senadores) poderiam mudar de partido, sem perda de mandato, desde que a legenda integrasse a coligação pela qual foi eleito. 

A matéria teve pedido de vistas, a solicitação foi feita pelo senador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletivo. De acordo com a proposta, são motivos aceitáveis para transferência de legenda sem punição a incorporação ou fusão do partido; a criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e ainda grave discriminação pessoal. 

Estão ainda na mesma comissão três propostas de emenda à Constituição que fazem parte do pacote da reforma política. Uma delas propõe uma medida formal para alteração na legislação: a exigência de um referendo popular para que qualquer mudança no sistema eleitoral entre em vigor. O relator da proposta, senador Romero Jucá, apresentou voto favorável à matéria, que teve pedido de vista coletiva na última reunião da comissão. A justificativa da proposta é incluir a população na decisão da reforma política. 

Outra decisão: A PEC 40/11 proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais - para deputados federais, estaduais e vereadores e o relator na CCJ, o senador Valdir Raupp deu voto favorável à medida, com rejeição de emenda apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares. A proposta era manter a proibição de coligações, mas permitir a criação da Federação de Partidos, entidade formada por legendas com identidade programática, registro na Justiça Eleitoral e funcionamento parlamentar conjunto por ao menos três anos. Carlos Fehlberg

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